INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2026

DATA CRIAÇÃO: 09-06-2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 44/2026

 INDICA-SE QUE O PODER EXECUTIVO PROMOVA ESTUDO TÉCNICO PARA REVISÃO, REGULAMENTAÇÃO OU ADEQUAÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, INCLUSIVE EM GRAU MÁXIMO, AOS SERVIDORES DA LIMPEZA PÚBLICA QUE, CONFORME LAUDO TÉCNICO OU AVALIAÇÃO COMPETENTE, ESTEJAM EXPOSTOS DE MODO HABITUAL OU PERMANENTE A AGENTES BIOLÓGICOS, LIXO URBANO, RESÍDUOS, ESGOTOS OU CONDIÇÕES INSALUBRES COMPATÍVEIS COM A LEGISLAÇÃO DE SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO

Download do arquivo

Voltar