Legislações

Legislações

Tipo de Legislação:
Autoriza conceder reposição nos vencimentos dos servidores do Legislativo Municipal.
Data da Publicação: 03/03/2021 - 10:08
Tipo: Lei
Altera o Anexo II da Lei Municipal 872/2014.
Data da Publicação: 03/03/2021 - 10:08
Tipo: Lei
Dispõe sobre alteração de redação do inciso II da Lei Municipal 907/2015.
Data da Publicação: 03/03/2021 - 10:05
Tipo: Lei
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a efetuar crédito adicional tipo especial.
Data da Publicação: 03/03/2021 - 10:04
Tipo: Lei
Autoriza a doação de bem imóvel à APAE de Dores do Turvo.
Data da Publicação: 03/03/2021 - 09:45
Tipo: Lei
Regulamenta o Funcionamento de Equipamentos sonoros automotivos em vias públicas, estabelecimentos comerciais.
Data da Publicação: 03/03/2021 - 09:44
Tipo: Lei

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