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DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026
DATA DA PUBLICAÇÃO: 29-04-2026

DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2026

DESAFETA BENS MÓVEIS DO PATRIMÔNIO DO PODER LEGISLATIVO E AUTORIZA SUA TRANSFERÊNCIA PATRIMONIAL AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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