DECRETO LEGISLATIVO N° 03/2026.
“CONCEDE TÍTULO DE CIDADANIA HONORÁRIA AO SENHOR JURACI PEREIRA DE REZENDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETO LEGISLATIVO N. 04/2026.
“CONCEDE TÍTULO DE HONRA AO MÉRITO AO SENHOR MÁRIO ROGÉRIO MAROTTA PELAS RAZÕES QUE MENCIONA.”
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