EMENDA MODIFICATINA N. 01/2025 AO PROJETO DE LEI N. 38/2025

DATA CRIAÇÃO: 11-12-2025

EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2025

Ao Projeto de Lei nº 38/2025

Ementa: Modifica a redação do art. 4º do Projeto de Lei nº 38/2025, para estabelecer critérios de repasse, convênio e prestação de contas dos recursos destinados à Rádio Comunitária Dorense.

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