Mesa Diretora

Biênio: 2023/2024

A Mesa Diretora é o órgão condutor de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal e compõe-se de Presidente, Vice-Presidente e Secretário, que se substituem na ordem inversa. Será eleito também, junto com os membros da Mesa, um Suplente de Secretário, que somente tomará assento nela em substituição. A cada dois anos, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 9 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa.

As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de Dores do Turvo. Entre outras atribuições, compete à Mesa:

• Aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara;
• Emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos;
• Autorizar o prefeito a se ausentar do Município;
• Aplicar penalidade a vereador.

Compartilhar em: