INDICAÇÕES LEGISLATIVAS Nº 40 e 41/2026

DATA CRIAÇÃO: 26-05-2026

INDICAÇÃO LEGISLATIVA N. 40/2026

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que determine, com a máxima brevidade, à secretaria competente a adoção de providências para o fornecimento, reposição, controle e fiscalização do uso de Equipamentos de Proteção Individual — EPIs aos servidores municipais expostos a condições insalubres, em especial aos servidores que exercem as funções de gari, coleta de resíduos, limpeza urbana e atividades correlatas.

INDICAÇÃO LEGISLATIVA N. 41/2026

Para que  seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, indicando a adoção de providências administrativas, financeiras e, se necessário, legislativas, destinadas a assegurar o custeio da locomoção dos Agentes Comunitários de Saúde no exercício de suas atividades externas, especialmente nas visitas domiciliares realizadas diariamente junto à população.

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