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PROJETO DE LEI Nº 32 DE 6 DE SETEMBRO DE 2023
DATA CRIAÇÃO: 26-09-2023

PROJETO DE LEI Nº 32 DE  6 DE SETEMBRO DE  2023

“Dispõe sobre o auxílio financeiro da União para complementação do piso salarial nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área de Saúde Pública repassado a Prefeitura Municipal de Dores do Turvo, referente ao exercício de 2023, dispostos na Lei Federal nº 14.434, de 04 de agosto de 2022, e dá outras providências.”

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