EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 01/2024

DATA CRIAÇÃO: 07-05-2024

EMENDA SUBSTITUTIVA Nº 001/2024 ao Projeto de Lei nº 05/2024 que “Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), e aos Agentes de Combate às Endemias (ACE), incentivo financeiro adicional e dá outras providências.”

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