PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2026

DATA CRIAÇÃO: 28-04-2026

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 10/2026

“DISPÕE SOBRE RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA DOS SERVIDORES DO EXECUTIVO PERTENCENTES AOS QUADROS DE PESSOAL CONSTANTES DAS LEIS COMPLEMENTARES 01/2020 E 02/2020 DO MUNICÍPIO DE DORES DO TURVO”.

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