Mesa Diretora
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Mesa Diretora
A Mesa Diretora é um colegiado composto por seis vereadores, responsável pela condução do processo legislativo na Câmara Municipal de Dores do Turvo. A cada dois anos, a Mesa é eleita pelo conjunto dos 9 parlamentares, e sua composição atende, tanto quanto possível, a participação proporcional dos partidos políticos representados na Casa.
As funções da Mesa Diretora e de seus membros estão descritas na Lei Orgânica do Município de Dores do Turvo. Entre outras atribuições, compete à Mesa:
- aprovar a proposta de orçamento anual da Secretaria da Câmara;
- emitir parecer sobre determinados projetos, como aqueles que alterem o Regimento Interno da Casa ou estabeleçam a remuneração dos agentes políticos;
- autorizar o prefeito a se ausentar do Município;
- aplicar penalidade a vereador.
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