REQUERIMENTOS N.30 ,31 e 32/2025

DATA CRIAÇÃO: 04-11-2025

 

REQUERIMENTO N.30/2025

1. Relação completa dos exames realizados pela empresa Biodiagnose no
período de vigência contratual, discriminando:
o tipo de exame;
o data de realização;
o número de pacientes atendidos; e
o valores pagos por exame ou por lote, conforme o caso;
2. Relatórios ou planilhas de acompanhamento emitidos pelo setor
competente da Secretaria Municipal de Saúde, que comprovem a
execução dos serviços contratados

REQUERIMENTO N.31/2025

1. Demonstrativo mensal das despesas com pessoal (ativos, inativos e
encargos sociais) realizadas pelo Município de Dores do Turvo no
exercício de 2025, discriminando por:
o Poder Executivo e Poder Legislativo;
o servidores efetivos, contratados, comissionados e terceirizados;
o encargos sociais (INSS, FGTS, RPPS, etc.).

2. Percentual da Receita Corrente Líquida (RCL) comprometido com a
despesa de pessoal em cada mês do exercício de 2025, com base no
Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos termos do art. 55, inciso I, da Lei
Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

3. Cópia dos Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e dos Relatórios
Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) referentes aos 1º, 2º e 3º
quadrimestres de 2025.

4.Informação sobre eventuais medidas adotadas pelo Executivo para o
controle de gastos com pessoal, em caso de ultrapassagem do limite
prudencial (art. 22 da LRF).

REQUERIMENTO N.32/2025

Solicita  cópia completa do Relatório final apresentado pela Empresa AD CONSULTORIA EM GESTÃO EMPRESARIAL  LTDA

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